Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTES ANUAIS POR SINISTRALIDADE E VARIAÇÃO DE CUSTOS MÉDICO-HOSPITALARES. Contrato coletivo por adesão. Sentença de procedência. Recursos de ambas as partes. Preliminares de ausência de dialeticidade afastadas. Reajustes lícitos em tese, mas condicionados à comprovação atuarial idônea. Processo anteriormente submetido a esta Câmara, que determinou a realização de perícia. Laudo que não validou os percentuais aplicados diante da ausência de dados técnicos indispensáveis. Relatórios de auditoria insuficientes para suprir a prova atuarial. Ônus probatório não cumprido. Aplicação dos índices da ANS como parâmetro substitutivo, sem equiparação automática entre planos coletivos e individuais. Prescrição trienal que limita a restituição, mas não impede o exame dos reajustes de 2018 e 2019, cujos efeitos repercutem nas mensalidades subsequentes. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO.
RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DA AUTORA PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Débora Vanessa Caús Brandão
Composição: Débora Vanessa Caús Brandão (presidente); Cesar Mecchi Morales; José Carlos Costa Netto; Ramon Mateo Júnior; Vito José Guglielmi; Lucilia Alcione Prata (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· quinto MP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.