Abrindo a decisão
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TJPE · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO EM CONTA. CONTRATAÇÃO DE PRODUTO FINANCEIRO NÃO COMPROVADA. CAPITALIZAÇÃO. DESCONTOS EM BAIXO VALOR. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. HONORÁRIOS ARBITRADOS COM RAZOABILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em que pese ser ilícito o desconto de valor referente a título de capitalização não contratado, o desconto de parcelas no valor total de R$ 112,15 (cento e doze reais e quinze centavos) não tem o condão de ocasionar danos morais, não passando de mero aborrecimento. 2. Honorários advocatícios de sucumbência arbitrados de acordo com a previsão legal. 3. Recurso a que se nega provimento.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, unanimemente, em NEGAR PROVIMENTO à apelação, na conformidade do relatório e voto, que, devidamente revistos e rubricados, passam a integrar este aresto
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1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru · TJPE · presidente: Luciano de Castro Campos
Composição: Luciano de Castro Campos (presidente); Évio Marques da Silva (titular (substituído)); José Severino Barbosa (titular); Paulo Augusto de Freitas Oliveira (membro (composição ampliada)); Evanildo Coelho de Araújo Filho (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador ou pelo sistema de inscrição eletrônica do TJPE, até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJPE (Res. 395/2017, com as Emendas Regimentais); sessões presenciais, telepresenciais e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPE · Todos os órgãos do TJPE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.