Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA EM NOME DA AGRAVANTE. REGISTRO NO CARTÓRIO. TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE PERFECTIBILIZADA. EFEITOS. FACULDADE DE USO, GOZO E DISPOSIÇÃO DO BEM. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA DO REGISTRO. ANULAÇÃO DO TÍTULO TRANSLATIVO. MERO INADIMPLEMENTO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. SUPOSTO DOLO EM CONTRATO DISTINTO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO EFETIVA. SOBREPOSIÇÃO DO DIREITO REAL SOBRE O IMÓVEL AO DIREITO PESSOAL DECORRENTE DO CONTRATO. HONORÁRIOS. NÃO FIXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750725-76.2020.8.18.0000 - Relator: FRANCISCO ANTONIO PAES LANDIM FILHO - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 29/09/2022 )
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Lucicleide Pereira Belo
Composição: Lucicleide Pereira Belo (presidente); Agrimar Rodrigues de Araújo; Fernando Lopes e Silva Neto; Ricardo Gentil Eulálio Dantas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.