Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS – PARTE VENCIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Nos moldes do artigo 85, do CPC, a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. Tendo sido julgado prejudicado o pedido de sustação do protesto, em razão da perda superveniente de interesse processual, e improcedente o pedido declaratório, diante da ausência de prova sobre a inexistência da dívida ou que já se encontrava paga, os ônus de sucumbência são devidos por quem, indevidamente, deu causa ao ajuizamento da ação.
SENTENÇA QUE CONDENOU A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS – PARTE VENCIDA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
1ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Marcelo Câmara Rasslan
Composição: Marcelo Câmara Rasslan (presidente); Alexandre Branco Pucci; João Maria Lós; Sérgio Fernandes Martins; Denize de Barros Dodero (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.