Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não verifico que o caso se enquadre nas hipóteses de Documento eletrônico VDA33963852 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Rogerio Schietti Cruz Assinado em: 28/09/2022 13:54:22 Código de Controle do Documento: 2b072231-a7a6-4b22-84e4-c409ba0d4b66 cabimento da revisão criminal, previstas na legislação de regência, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço in limine da presente revisão criminal. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 26 de setembro de 2022. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ Relator Documento eletrônico VDA33963852 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Rogerio Schietti Cruz Assinado em: 28/09/2022 13:54:22 Código de Controle do Documento: 2b072231-a7a6-4b22-84e4-c409ba0d4b66
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Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPDFT; vaga do Min. Cesar Asfor Rocha
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.