Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS EM REDE SOCIAL. ALEGAÇÃO DE PERFIS FALSOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA EM SEDE RECURSAL. RETORNO DOS AUTOS APÓS JULGAMENTO DO TEMA 533/STF. APLICAÇÃO DO ART. 21 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. NECESSIDADE DE CIÊNCIA ADEQUADA DA PLATAFORMA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS URLS DOS CONTEÚDOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU DESCUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÃO. CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A TESE FIXADA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · TJPR · presidente: Vanessa Bassani
Composição: Vanessa Bassani (presidente); Douglas Marcel Peres; Jaime Souza Pinto Sampaio; Melissa de Azevedo Olivas.
Secretaria: Centro de Apoio às Turmas Recursais
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete da Juiz de Direito da Turma Recursal Douglas Marcel Peres
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.