Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
- APOSENTADORIA. PREVIDENCIA. AUXILIO-ACIDENTE E SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 165-PARAGRAFO ÚNICO. - AGRAVO REGIMENTAL QUE NÃO ELIDE AS RAZOES DO DESPACHO IMPUGNADO. O ARESTO RECORRIDO, AO DECIDIR QUE O BENEFICIO DO AUXILIO-ACIDENTE INTEGRA O SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO PARA FINS DE CALCULO DE APOSENTADORIA, NÃO AFRONTOU O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PREVISÃO DE CUSTEIO, POR NÃO REPRESENTAR CRIAÇÃO DE BENEFICIO NOVO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimen tal. t + o. fe, à “$ . f E» ad a) a” 007 Lpeeme « AileenedLda SEGUNDA '"URMA EXTRAIO DA ATA 01572020 , 05101280 03834000 00000400 Ag 128.383-1 (AgRg) -—- SP Rel .: Ministro Francisco Rezek. Agte.: Instituto Nacional de Previdência Social-INPS (Adva.: Simone de Lima Torres Renófio) . Argdo.: Pedro Marques Nunes Filho (Advs.: José Carlos Marzabal Pau-lino e outros). Decisão: Negado provimento. Unânimc. 2a. Turma, 20.02.90. r ou aRa ia ig Ê o d: a A Yes pá . o Presidência do Senhor Ministro Aldir Passarinho. o | Presentes à sessão os Senhores Ministros Francisco Rezek,Car los Madeira e Paulo Brossard. Ausente, justificadamente, o Sr. Minis tro Celio Borja. o Subprocurador-Geral da República, o Dr. Carlos Victor Muzzi. o o Bhima BEATRIZ VENTURA TEIXEIRA COIMBRA ' Secretária * a em na
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Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.