Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de outubro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51026323 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 06/10/2025 12:26:46 Publicação no DJEN/CNJ de 08/10/2025. Código de Controle do Documento: 0b193131-5c54-454e-bc7d-44aca7852b87
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O STJ HC 1.029.726 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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