Abrindo a decisão
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TJSE · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ARTIGO 1.022 DO CPC - OMISSÃO – ANÁLISE ACERCA DA INCLUSÃO DE VERBAS (13º E FGTS) NO PENSIONAMENTO DECORRENTE DA MORTE DE MENOR POR AFOGAMENTO – NECESSIDADE DE CORREÇÃO – AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO DIANTE DA NÃO INCLUSÃO DESTAS VERBAS – PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS.
NCIA DE MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO DO JULGADO DIANTE DA NÃO INCLUSÃO DESTAS VERBAS – PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Cível · TJSE · presidente: Ana Lúcia Freire dos Anjos
Composição: Ana Lúcia Freire dos Anjos (presidente); Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade; Cezário Siqueira Neto; Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima; Roberto Eugenio da Fonseca Porto.
Secretaria: Secretária Judiciária: Belª Cynthia Barreto Silva
Sustentação oral: inscrição na secretaria do órgão até o início da sessão (RITJSE); nas sessões virtuais, pedido de destaque/sustentação pelo sistema de sessões virtuais do TJSE. Pautas em https://www.tjse.jus.br/portal/publicacoes/atas-e-pautas/turma-recursal-e-2-grau
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSE · Todos os órgãos do TJSE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.