AREsp 2.605.365/MS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. N75 N75 AREsp 2605365 Documento 2024/0102738-7 Página 1 Documento eletrônico VDA41544617 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 17/05/2024 23:48:12 Código de Controle do Documento: 9cd57927-2bbf-4382-8bc0-78f38adc14cf Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N75 N75 AREsp 2605365 Documento 2024/0102738-7 Página 2 Documento eletrônico VDA41544617 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 17/05/2024 23:48:12 Código de Controle do Documento: 9cd57927-2bbf-4382-8bc0-78f38adc14cf

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.605.365 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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