Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO art. 34 competência do Juízo estadual. Publique-se. Comuniquem-se os juízos envolvidos. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília, . 02 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA53787017 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/02/2026 19:26:47 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2026. Código de Controle do Documento: 272a6fae-9adf-4b2e-a43e-0c2b10395169 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA53787017 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 02/02/2026 19:26:47 Publicação no DJEN/CNJ de 05/02/2026. Código de Controle do Documento: 272a6fae-9adf-4b2e-a43e-0c2b10395169
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O STJ CC 219.171 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.