MS 34.359/DF

Dispositivo

Isso posto, configurada situação que enseja o indeferimento da inicial, denego este mandado de segurança (art. 21, § 1°, RISTF).

Citações

• art. 291 do CPC
• art. 292 do CPC
• art. 321 do CPC
• art. 54 da Lei 9.784/1999

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MS 34.359 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF Rcl 24165 · 23/02/2017
• STF ADI 3772 · 29/10/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 817338 · citado 989 vezes nesse tema
• STF RE 636886 · citado 468 vezes nesse tema
• STF MS 32201 · citado 442 vezes nesse tema
• STF RMS 24953 · citado 721 vezes nesse tema
• STJ MS 15706 · citado 638 vezes nesse tema