Abrindo a decisão
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TRT3 · Acórdão
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Os peritos funcionam como auxiliares do juiz e recebem seu encargo sob compromisso, possuindo o dever de lealdade (art. 158 do CPC). Por essas razões, embora o juiz não se vincule à conclusão pericial (art. 479 do CPC), somente diante de elementos robustos de convicção contrários ao exame técnico, as impressões obtidas pelo expert poderão ser desconsideradas. Não sendo esta a hipótese dos autos, deve ser acolhida a conclusão pericial. ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária Híbrida da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente processo e, à unanimidade, conheceu de ambos os recursos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da reclamante e deu provimento parcial ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, com reflexos. Honorários periciais de insalubridade a cargo da União, na forma da Resolução 247/2019 do CSJT, no importe de R$1.000,00. Reduzido o valor arbitrado à condenação para R$15.000,00, com custas pela ré no importe de R$300,00. A devolução de valores recolhidos a maior deverá ser feita conforme Resolução Conjunta GP/CGR/GVCR nº167/2021. BELO HORIZONTE/MG, 12 de setembro de 2024. KLAUSS ANDRADE SOARES DE MOURA Intimado(s) / Citado(s) - PICA PAU COUNTRY CLUBE
no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da reclamante e deu provimento parcial ao apelo da reclamada para excluir da condenação o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, com reflexos
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6ª Turma · TRT3
Composição: César Pereira da Silva Machado Júnior (presidente); Anemar Pereira Amaral; Jorge Berg de Mendonça; Maria Cristina Diniz Caixeta.
Secretaria
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.