Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE EM PARTIDA DE FUTEBOL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONDUTA ANTIDESPORTIVA E CULPA DE JOGADOR E DO CLUBE AFASTADAS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INCONFORMISMO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Ainda que não examinados individualmente cada um dos argumentos suscitados pela parte, se o acórdão recorrido decide integralmente a controvérsia, apresentando fundamentação adequada, não há que se falar em nulidade do julgamento. Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, "Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução" (REsp 1.814.271/DF, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 1º/7/2019). 2. As instâncias ordinárias, apreciando o conjunto fático-probatório dos autos, concluíram pela ausência de culpa do jogador envolvido no acidente ocorrido em campo e que causou lesões graves no autor, consignando que o impacto que gerou os danos noticiados ocorrera em virtude de lance ocasional, comum na prática futebolística, não se tratando de agressão separada do contexto da partida ou que importasse conduta antidesportiva por parte do requerido. Afastou, outrossim, eventual responsabilidade por parte do clube esportivo, noticiando que 'do conjunto probatório também não se infere que tenha contribuído para a ocorrência das lesões sofridas pelo apelante'. 3. No caso, a alteração das conclusões adotadas, a fim de reconhecer a responsabilidade dos recorridos e o dever de indenizar, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento.
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