Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DEFENSIVO. ART. 121 C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL. TESE DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. IMPROVIMENTO. INDÍCIOS DE QUE A VÍTIMA FOI ATINGIDA NAS COSTAS E FOI PERSEGUIDA PELO RECORRENTE, QUE NÃO CONTINUOU AS AGRESSÕES, DIANTE DA INTERFERÊNCIA DE POPULARES. ANÁLISE DEFINITIVA DO DOLO QUE RECORRENTE QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVE SER ANALISADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS, EM CASO DE CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE ÓRGÃO JULGADOR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia em CONHECER EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, JULGAR IMPROVIDO O RECURSO, de acordo com o voto do Relator
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