Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para, conferir- lhes efeitos infringentes e fazer constar da decisão de fls. 357-362 (e-STJ), além do que ficou consignado na decisão de fls. 404-407 (e-STJ): condenação da parte ora embargada em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o excesso reconhecido, na forma do parecer da CEJU. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 08 de setembro de 2021. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA30069108 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS Assinado em: 08/09/2021 19:28:21 Código de Controle do Documento: 65e6f130-9f32-41f9-bf13-058a051761b5
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O STJ MS 8.404 é citado por 82 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de EmbExeMS em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.