Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC, combinado com o art. 3º do CPP, bem como com amparo no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno desta Corte, não conheço da Reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de dezembro de 2021. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA31082616 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 15/12/2021 13:30:37 Código de Controle do Documento: 18f1eaba-eeaf-4b1e-a8eb-96f973d1c445
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.