EREsp 2.100.503/RS

Dispositivo

Ante o exposto, . inadmito os embargos de divergência Documento eletrônico VDA47739912 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 28/05/2025 20:38:13 Publicação no DJEN/CNJ de 02/06/2025. Código de Controle do Documento: 1691d561-057a-459b-b4ed-1f074ae0c831 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de maio de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA47739912 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 28/05/2025 20:38:13 Publicação no DJEN/CNJ de 02/06/2025. Código de Controle do Documento: 1691d561-057a-459b-b4ed-1f074ae0c831

Citações

• art. 354 do CC
• art. 1.043 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EREsp 1635637 · 07/04/2021
• STJ REsp 1810639 · 18/09/2020
• STJ REsp 1648118 · 30/06/2017
• STJ REsp 1194402 · 14/10/2011

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