Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – INDEFERIDO LIVRAMENTO CONDICIONAL – RECURSO DO SENTENCIADO – REJEIÇÃO – Sentenciado condenado por roubos praticados em continuidade delitiva, recém-promovido ao regime intermediário – Necessidade de permanência e observação no regime intermediário para constatação da efetiva assimilação da terapêutica penal – Ademais, tratando-se de condenado por roubo, a concessão de livramento condicional dependeria de prova de boa prognose subjetiva acerca da não reincidência (artigo 83, parágrafo único, CP), que o próprio sentenciado insiste para que seja dispensada – Contexto de dúvida acerca do mérito subjetivo que não favorece o sentenciado e a concessão do livramento condicional seria medida prematura – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
iado insiste para que seja dispensada – Contexto de dúvida acerca do mérito subjetivo que não favorece o sentenciado e a concessão do livramento condicional seria medida prematura – Decisão mantida – NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
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Gabinete do Desembargador Alexandre Coelho · carreira
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.