Rcl 42.368

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 932, inciso III, do NCPC c/c o art. 34, XVIII, do RISTJ, não conheço da presente reclamação. Publique-se. Intime-se. Brasília, 05 de outubro de 2021. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator Documento eletrônico VDA30382806 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Luis Felipe Salomão Assinado em: 10/10/2021 09:01:06 Código de Controle do Documento: 97eceee4-1a4e-4b46-b7ec-7710bb55405c

Citações

• art. 105 da CF
• art. 543 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 544 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 973827 · citado 440 vezes nesse tema
• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema

Gabinete do relator