Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Diante do exposto, não conheço do presente Conflito de Competência e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de julho de 2022. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator Documento eletrônico VDA33089872 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 06/07/2022 21:35:42 Código de Controle do Documento: c05f2bb1-f3ee-4494-b3cb-fecf7a84be31 Documento eletrônico VDA33089872 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Herman Benjamin Assinado em: 06/07/2022 21:35:42 Código de Controle do Documento: c05f2bb1-f3ee-4494-b3cb-fecf7a84be31
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.