Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2022. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA31183870 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 01/02/2022 05:37:37 Código de Controle do Documento: 04c7d67d-bff7-4a4f-9fa9-47dbdfd63567
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