Abrindo a decisão
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TJGO · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. AGRAVO INTERNO. FIXAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO RECONHECIDA. DEMAIS PONTOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Diante da constatação de omissão no julgamento, os embargos de declaração devem ser acolhidos para o suprimento desse vício quanto à fixação do índice de correção monetária aplicável à indenização por danos morais, impondo-se a sua inclusão no acórdão embargado, observando a incidência do INPC a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ), com posterior aplicação do IPCA e juros pela taxa Selic a partir de 30/08/2024, conforme a Lei n. 14.905/2024. Os demais pontos suscitados como omissos estão adequadamente fundamentados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos estes autos,
ACORDAM os componentes da Quinta Turma Julgadora da Oitava Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em conhecer dos embargos de declaração e acolhê-los em parte
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8ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Juliana Pereira Diniz Prudente
Composição: Juliana Pereira Diniz Prudente (presidente).
Secretaria: Secretaria — Elisangela Braz Ferreira
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.