Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SIMULTÂNEOS. ACLARATÓRIOS APRESENTADOS PELO AUTOR. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ENTRE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS E A MANUTENÇÃO DA COMPENSAÇÃO DE VALORES. OBSERVÂNCIA DE MONTANTE CREDITADO NA CONTA BANCÁRIA DO POSTULANTE. MEDIDA DE EQUIDADE PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. ACERVO PROBATÓRIO EVIDENCIADOR. MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO CENSURADO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPLÍCITA SOBRE TODOS OS ARTIGOS. CARÁTER PROTELATÓRIO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. EMBARGOS OPOSTOS PELA COOPERFORTE – CRÉDITO E INVESTIMENTOS LTDA. TRANSCURSO DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em REJEITAR OS DECLARATÓRIOS de Newton Lima Silva e NÃO CONHECER DOS EMBARGOS da Cooperforte – Crédito e Investimentos Ltda, e o fazem pelas razões seguintes
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.