AR 7.160

Dispositivo

Ante o exposto, julgo improcedente a ação rescisória. Publique-se. Documento eletrônico VDA31123112 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 17/12/2021 12:49:29 Código de Controle do Documento: 2ff7c82a-8184-4bf2-aaca-b328ab4adae2 Brasília, 16 de dezembro de 2021. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA31123112 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Raul Araújo Assinado em: 17/12/2021 12:49:29 Código de Controle do Documento: 2ff7c82a-8184-4bf2-aaca-b328ab4adae2

Citações

• art. 5º da CF
• art. 219 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 595874 · citado 13 vezes nesse tema
• STJ REsp 657154 · citado 13 vezes nesse tema
• STF AI 751478 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2263229 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 606529 · citado 9 vezes nesse tema