ARE 1.367.094/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso (art. 21, § 1°, do RISTF).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 7º da Lei 9.637/1998
• Tema 248 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF ARE 1289059 · 10/03/2021
• STF ARE 1234376 · 18/12/2019
• STF ARE 983744 · 13/03/2017
• STF ADI 1923 · 17/12/2015
• STF AI 751478 · 20/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ARE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ARE 696263 · citado 11.010 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 10.805 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 10.781 vezes nesse tema
• STF RE 569476 · citado 2.939 vezes nesse tema
• STF ARE 1321696 · citado 3.265 vezes nesse tema