EDcl no AREsp 2.873.452/DF

Dispositivo

Ante o exposto, e advirto a parte rejeito os Embargos de Declaração embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 23 de junho de 2025 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA48406707 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 23/06/2025 20:02:19 Publicação no DJEN/CNJ de 26/06/2025. Código de Controle do Documento: 2cf38263-846e-46bb-8578-2b194bfdb088

Citações

• art. 6º do CPC
• art. 317 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.040 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.305 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 1269645 · 17/12/2021
• STJ EAREsp 159373 · 09/02/2015
• STJ EREsp 1275762 · 20/09/2012

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Gabinete do relator