Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRENCIA. PRONUNCIAMENTO EXPLICITO ACERCA DAS PRETENDIDAS VIOLAÇÕES DE PRECEITOS LEGAIS INVOCADOS PELA PARTE. PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, BASTA QUE A DECISÃO RECORRIDA TENHA VENTILADO A QUESTÃO JURIDICA SOBRE A QUAL VERSA O APELO ESPECIAL, SENDO PRESCINDIVEL QUE FAÇA MENÇÃO EXPRESSA AOS ARTIGOS DE LEI FEDERAL TIDOS COMO CONTRARIADOS PELO RECORRENTE. INOCORRENCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO (ART. 535 DO CPC). RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.