Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. LAUDO PERICIAL EM DISSONÂNCIA COM OS RELATÓRIOS MÉDICOS. PERITO QUE CONSTATOU LESÃO EM TORNOZELO DIREITO, ENQUANTO QUE OS EXAMES APONTAM LESÃO EM TORNOZELO ESQUERDO. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. SENTENÇA REFORMADA. I. Autor vítima de acidente de trânsito que resultou em lesões no tornozelo esquerdo, consoante relatórios médicos e documentos de internação acostados. II. Perito que concluiu pela lesão em tornozelo direito. Equívoco que pode ter sido causado pela existência de outro acidente sofrido pelo apelante em 28/04/2017, no qual houve lesão em membro inferior direito. III. Sentença que se baseou no laudo pericial. Reconhecida a nulidade da sentença para determinar a realização de nova perícia. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
5ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete da Desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.