Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de uniformização e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, à Turma Recursal de origem para que realize o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.090/DF. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 28 de abril de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA47099779 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 28/04/2025 14:43:32 Publicação no DJEN/CNJ de 30/04/2025. Código de Controle do Documento: f86acc10-c8c4-4ad2-87a0-503b90a77d21
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