Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação. Produção antecipada de provas. Obtenção de registros de acesso à aplicação de internet. Pretensão voltada à identificação de usuários. Alegações de ilegitimidade passiva, ausência de interesse processual, impossibilidade de cumprimento e inexigibilidade dos registros afastadas. Cabimento das astreintes mantido em sede recursal para preservação da decisão interlocutória que deferiu a tutela provisória. Pronunciamento limitado à tutela provisória, sem definição acerca do conteúdo da sentença final. Inexistência de afronta à coisa julgada ou à preclusão. Sucumbência recíproca afastada. Ausência de pedido de fornecimento de IMEI na petição inicial. Resistência da requerida ao fornecimento dos dados reconhecida na própria sentença. Aplicação do princípio da causalidade. Recurso da autora parcialmente provido, desprovido o da requerida.
Recurso da autora parcialmente provido, desprovido o da requerida
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
20ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Álvaro Torres Júnior
Composição: Álvaro Torres Júnior (presidente); Luis Carlos de Barros; Manoel Ricardo Rebello Pinho; Maria Salete Corrêa Dias; Roberto Maia Filho; Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.