Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DECISÃO SURPRESA AFASTADAS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-ACIDENTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. COISA JULGADA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM O TRABALHO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO III. RAZÕES DE DECIDIR IV. DISPOSITIVO E TESE Tese de julgamento: Dispositivos relevantes citados: Lei nº 8.213/91, arts. 42 e 86; CPC, arts. 480 e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJ-MS, AI nº 1423428-16.2023.8.12.0000, Rel. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, j. 18.03.2024; TJ-MS, AI nº 1400813-66.2022.8.12.0000, Rel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues, j. 03.02.2022; TJ-MS, AC nº 0800832-48.2018.8.12.0005, Rel. Des. Julizar Barbosa Trindade, j. 04.02.2022.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, negaram-lhe provimento
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.