Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. CORREÇÃO DE ERRO DE PREMISSA FÁTICA DETERMINANTE PARA O RESULTADO DO JULGAMENTO. POSSIBILIDADE EXCEPCIONAL. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ELEMENTOS DOCUMENTAIS CONSTANTES DOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL DESNECESSÁRIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO EXPRESSA EVIDENCIADA. DEMONSTRATIVO DE CONTA VINCULADA. TAXA MENSAL E ANUAL. SÚMULA 539 DO STJ. MULTA CONTRATUAL. INCIDÊNCIA ÚNICA SOBRE O SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA PERIÓDICA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.