Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. TESES DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. VERIFICAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE SE PAUTOU NA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. RECURSO QUE NÃO INFIRMOU O FUNDAMENTO DA INVIABILIDADE DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONTRA DECISÃO DA CORTE ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ AVALIADA PELA TURMA. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "embargos de declaração sem omissão, contradição ou obscuridade", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.