Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE JUIZ A DESEMBARGADOR. NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE, NO CURSO DO PROCESSO, AO CARGO OBJETO DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO ART-462 DO CPC. RE JULGADO PREJUDICADO, COM RESSALVA DE DIREITOS EVENTUAIS DO IMPETRANTE.
Em sua impetração inicial decla . rou o recorrente, £f. 26: , "Por todas essas razões espera que lhe seja concedida a segurança, anu lando o ato que indicou ao Chefe do — Executivo o nome do Dr. Homero Mafra para promoção ao cargo de Desembarga O) | pa E Dita E) - SesEdeEs - x 613 Leeprclrica . Sederadivoa do Brasil RE 92.495-:5 6 dor, por antiguidade, remetendo, em seu lugar, o nome do impetrante. Requer-se, finalmente, lhe seja con . cedida a medida liminar, solicitando que o Excelentíssimo Senhor Doutor Governador do Estado não promova ao cargo de desembargador nenhum | juiz de direito até que se resolvao pre sente mandado de segurança." 3. Em face dessas peculiaridades e tendo em vista não somente os termos da impe o tração inicial, mas também os referidos fatos supervenientes, somos, preliminarmente, para - que se declare prejudicado o recurso extraor dinário ou, caso contrário, somos pelo seu não conhecimento, nos termos do nosso anteri or pronunciamento de f. 280." (£. 293/294). E o relatório. 5 LAMN Mmid N / OD) ! cqluvo E : REA da Lpeutiica Godtrativa do Drasol RE 92.493-E3 7 vo To = O SR. MINISTRO CORDEIRO GUERRA (RELA TOR):- Preliminarmente, tenho por procedente o parecer acima transcrito, quando opina no sentido de que seja 01261020 E] j E] É DASTO920 l julgado prejudicado o recurso. DISPOSTO De fato, o mandado objetivava a indi cação do impetrante à promoção por antiguidade, o que . […]
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "perda de objeto do recurso", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa