Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. TESES DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E MOTIVAÇÃO PRIVILEGIADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO ESPECIFICA DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA N. 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A condenação proferida pelo Tribunal do Júri está fundamentada em aprofundado exame dos elementos probatórios judiciais e extrajudiciais dos autos, de modo que a inversão do julgado para fazer prevalecer a tese de insuficiência de provas ou de que o crime ocorreu por motivação que não seria torpe demandaria amplo reexame probatório, o que encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.
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