Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJBA · Acórdão
8042581-39.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Diolirio De Oliveira Nascimento Advogado: Tatiane Santana Santos (OAB:BA45246-A) Advogado: Ana Carla Ferraz De Araujo (OAB:BA44478) Agravado: Dinalva Oliveira Nascimento Advogado: Alberto Barbosa Rocha (OAB:BA568-A) Agravado: Dinazelia Oliveira Nascimento Advogado: Alberto Barbosa Rocha (OAB:BA568-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8042581-39.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: DIOLIRIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Advogado(s): TATIANE SANTANA SANTOS, ANA CARLA FERRAZ DE ARAUJO AGRAVADO: DINALVA OLIVEIRA NASCIMENTO e outros Advogado(s):ALBERTO BARBOSA ROCHA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DA POSSE DE BENS IMÓVEIS, CUJAS PROPRIEDADES FORAM OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA AJUIZADA PELA AGRAVADA EM DESFAVOR DO AGRAVANTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PROFERIDA NA REFERIDA AÇÃO ANULATÓRIA.. SENTENÇA NA QUAL DECRETADA A REVELIA DO RÉU, ORA AGRAVANTE. DECISÃO DO MAGISTRADO QUE ANULA DOCUMENTOS PÚBLICOS (ESCRITURAS PÚBLICAS). DOCUMENTOS QUE POSSUEM ASSINATURA DA TESTEMUNHA QUE, EM JUÍZO DECLAROU NUNCA TER CELEBRADO COMPRA E VENDA COM O RÉU/AGRAVANTE. PROVA NÃO SUBMETIDA À CONTRADITÓRIO, EM RAZÃO DA DECRETAÇÃO DE REVELIA. ESCRITURAS PÚBLICAS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. ART. 215, LEI DE REGISTROS PÚBLICOS. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU, NA AÇÃO ANULATÓRIA. APELO QUE IMPUGNA A DECRETAÇÃO DE REVELIA. POSSE E ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS LOCADOS QUE DEVEM SER DEPOSITADOS EM JUÍZO ATÉ APRECIAÇÃO DAS RAZÕES DO APELO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. A C Ó R D Ã O
ACORDAM os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade e pelos fundamentos constantes, em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.