Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DE RECEBIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO – JULGAMENTO DO MÉRITO RECURSAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL – AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. Ocorrendo o julgamento do recurso principal de Agravo de Instrumento, resta evidenciada a falta de interesse recursal decorrente da perda superveniente do objeto do Agravo Interno interposto contra decisão monocrática de recebimento do Agravo de Instrumento somente no efeito devolutivo. Recurso prejudicado.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o recurso
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5ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Luiz Antonio Cavassa de Almeida
Composição: Luiz Antonio Cavassa de Almeida (presidente); Alexandre Lima Raslan; Geraldo de Almeida Santiago; Vilson Bertelli; Eliane de Freitas Lima Vicente (convocado).
Secretaria: 5ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.