RE 412.495/CE

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 485 do CPC/1973

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF AI 520081 · 01/04/2005
• STF AI 459949 · 04/03/2005
• STF AI 439511 · 04/02/2005
• STF RE 433492 · 03/11/2004
• STF AI 516521 · 26/10/2004
• STF RE 395718 · 01/10/2004
• STF AI 515005 · 30/09/2004
• STF AI 515119 · 30/09/2004
• STF AI 502802 · 02/06/2004
• STF AI 461028 · 28/05/2004
• STF RE 408409 · 28/05/2004
• STF AI 461460 · 21/05/2004
• STF AI 297534 · 16/03/2001
• STF AI 272621 · 01/09/2000
• STF RE 225469 · 31/03/2000

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema