Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. DECISÃO QUE MANTEVE O SOBRESTAMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS, CONDICIONANDO O PROSSEGUIMENTO DO LEILÃO À PRECLUSÃO DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. INSURGÊNCIA DO CREDOR. Alegação de concessão indireta de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelos executados, em violação ao art. 995, do Código de Processo Civil. Descabimento. Medida que traduz legítimo exercício do poder de direção do processo, nos termos do art. 139, do Código de Processo Civil, voltada a evitar a prática de atos expropriatórios sujeitos a posterior invalidação. Precedentes. Inexistência de conduta protelatória ou de litigância de má-fé por parte dos executados, que se limitaram a exercer regularmente o direito de defesa e de recorrer. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO. Interposição contra decisão monocrática deste relator que indeferiu a tutela recursal. Prejudicada a sua análise, diante do julgamento do agravo de instrumento. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO NÃO CONHECIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
28ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Eduardo Gesse
Composição: Eduardo Gesse (presidente); Eduardo Azuma Nishi; Marcos Fleury Silveira de Alvarenga; Maria do Carmo Honorio; Michel Chakur Farah; Guilherme Ferreira da Cruz (convocado); Mário Roberto Negreiros Velloso (convocado); Valentino Aparecido de Andrade (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Desembargador(a) Eduardo Gesse · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.