Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
8/10/2025, 13/10/2025, Ainda que assim não fosse, a jurisprudência atual do STJ se orienta no sentido de que a cláusula do plano de recuperação judicial que estende os efeitos da novação aos coobrigados somente é válida e oponível àqueles que a ela aderiram. […] art. 1.022 Em face do exposto, rejeito os embargos de declaração.
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