STJ · súmula
Súmula 581 do STJ
Vigente
Enunciado
A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.
Fonte: STJ, Enunciados das Súmulas do STJ (PDF oficial).
Decisões que citam a Súmula 581 do STJ
1.457 decisões do STJ citam a Súmula 581 do STJ, de 2016 a 2026; 17,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 581 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STF citam a Súmula 581 do STJ, de 2025 a 2026; 57,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 581 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam a Súmula 581 do STJ, em 2026; 60,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam a Súmula 581 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam a Súmula 581 do STJ.
- STJAREsp 3.193.587MonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 08/10/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo a carta de fiança nos autos da execução fiscal de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de outubro de 2026. Documento eletrônico VDA60669751…
- STJAREsp 3.361.926MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 07/10/2026civil
Ante o exposto, conheço agravo para não conhecer do recurso. Deixo de majorar os honorários recursais, posto que a providência é incabível na espécie. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 05 de outubro de 2026. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA60643479 assinado…
- STJAgInt no AREsp 3.246.733MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 548-550, e, em novo exame, conheço em parte do agravo e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial. Documento eletrônico VDA60216063 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso…
- STJREsp 2.270.196MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a conclusão do acórdão recorrido acerca da natureza extraconcursal do crédito e reconhecer que compete ao juízo da recuperação judicial definir sua sujeição ao procedimento recuperacional, devendo o prosseguimento da execução…
- STJAREsp 3.251.376MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Documento eletrônico VDA60484512 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 30/09/2026 20:07:59…
- STJAREsp 3.297.135MonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, majoro os honorários advocatícios devidos à parte agravada em 10% sobre o valor já fixado…
- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Júlio Cesar Costa de OliveiraTerceira Turmapublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, à unanimidade, conheceu e negou provimento ao agravo…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRT18Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque MscivTribunal Plenopublicada em 02/10/2026
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Se mesmo após a oposição de agravo interno não veio aos autos nenhum elemento capaz de alterar a decisão que indeferiu a petição inicial do Mandado de Segurança, impõe-se negar provimento ao agravo.
Ver no tribunalCopiar citação
- TRT6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino3ª Turma Relatora : Des. Maria Clara Saboya A. Bernardino Agravante : Wagner Tadeu Bertao Agravadas : Wind Power Energiapublicada em 02/10/2026
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA DEVEDORA PRINCIPAL. COISA JULGADA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de Petição interposto contra decisão que determinou a suspensão da execução…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 3.259.526MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 02/10/2026civil
- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Evandro Pereira Valadão Lopes8ª Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 02/10/2026trabalho
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS. ART. 896 § 2º DA CLT (SÚMULA Nº 266 DO TST). INDICADA A VIOLAÇÃO DO ART. 114, I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUSENTE A DECLARAÇÃO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJDFTAcórdão n. 2171889AcórdãoNegadoRel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 02/10/2026civil
Direito civil. Direito processual civil. Direito empresarial. Apelação cível. Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Fomento empresarial. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Recuperação judicial da devedora principal. Coobrigados e avalistas. Autonomia da garantia. Novação…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAgInt no REsp 1.976.715AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 01/10/2026civil
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA FIADORES E COOBRIGADOS. SÚMULA 581/STJ. TEMA 885/STJ. ALEGAÇÃO DE CLÁUSULA DE NOVAÇÃO E EXONERAÇÃO DAS GARANTIAS. DISTINGUISHING NÃO SUSCITADO NO RECURSO ESPECIAL…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado11ª Câmara Cíveljulgada em 30/10/2023publicada em 01/10/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. BEM ESSENCIAL. TÉRMINO DO STAY PERIOD. MERO INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadojulgada em 20/09/2021publicada em 01/10/2026empresarial
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PEDIDO DE INTIMAÇÃO IMEDIATA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAÇÃO DE SUPOSTOS CRIMES FALIMENTARES. DECISÃO DE ORIGEM APENAS POSTERGOU A ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES PARA O MOMENTO DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.106.956MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I e III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula 568/STJ, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento, tão somente para afastar a determinação de atualização dos créditos pela…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fabiano Abel de Aragão FernandesÓrgão Especialpublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. FIADORES. MANUTENÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO TEMA 885 DO STJ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial, com fundamento…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.486.103MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/10/2026civil
Ante o exposto, com fundamento nos arts. 34, XVIII, “c”, e 253, parágrafo único, II, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Por fim, descabe a majoração dos honorários advocatícios de que trata o art. 85, § 11, do CPC/2015, porquanto a verba já foi fixada, na origem, no…
- STJAREsp 3.289.835MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/10/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, a fim de inverter o ônus da sucumbência, imponto à parte ré, ora recorrida, a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios fixados pela origem em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em…
- STJREsp 2.122.791MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 01/10/2026civil