Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECUSA INJUSTIFICADA. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILDIADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Cinge-se a controvérsia a saber se a negativa de cobertura do tratamento medicamentoso prescrito caracteriza o dano moral. 2. Alterar o decidido pelas instâncias ordinárias, no que se refere à presença dos requisitos autorizadores da indenização por danos morais, exige o reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula n. 7 do STJ. Agravo interno improvido.
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Humberto Martins · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJAL; vaga do Min. Franciulli Netto
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.