Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ART. 105, INCISO I, ALÍNEA E, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MATÉRIAS NÃO DISCUTIDAS NESTA CORTE SUPERIOR. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO.
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