EDcl no AgRg no AgRg no HC 480.131/RJ

Dispositivo

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de outubro de 2019. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ HC 480.131 é citado por 27 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 1507951 · 30/08/2019
• STJ HC 448294 · 02/08/2018
• STJ EREsp 1616517 · 02/04/2018
• STJ EREsp 1021634 · 23/03/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EDcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ EAREsp 386266 · citado 340 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 255 vezes nesse tema
• STJ AREsp 226300 · citado 433 vezes nesse tema
• STJ AREsp 669505 · citado 202 vezes nesse tema
• STF ARE 964246 · citado 172 vezes nesse tema