EREsp 1.616.517/SP

Dispositivo

Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de março de 2018. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Relatora

Citações

• art. 450 da CLT
• art. 535 do CPC
• art. 535 do CPC/1973

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EREsp 1.616.517 é citado por 62 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1664907 · 12/06/2017
• STJ REsp 1494266 · 24/05/2017
• STJ REsp 1628618 · 04/04/2017
• STJ REsp 1622386 · 25/10/2016
• STJ REsp 1302132 · 18/04/2016
• STJ EREsp 1366319 · 26/02/2015
• STJ EREsp 1264000 · 30/04/2014
• STJ EREsp 1411432 · 05/02/2014
• STJ EREsp 1116829 · 15/08/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 2013351 · citado 407 vezes nesse tema
• STJ REsp 1101726 · citado 317 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 805488 · citado 82 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013613 · citado 78 vezes nesse tema
• STJ CC 163375 · citado 86 vezes nesse tema