Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS NA MODALIDADE TENTADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO – PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO – ACOLHIDO – CUSTÓDIA QUE PERDURA HÁ MAIS DE NOVE MESES – FEITO INERTE POR CERCA DE QUATRO MESES DIANTE DA MOROSIDADE NA APRESENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL – DOCUMENTO SOLICITADO POR QUATRO VEZES – CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO – ORDEM CONCEDIDA. I. Configura-se excesso de prazo na formação da culpa quando, em processo simples, o paciente permanece custodiado por cerca de noves meses sem o provimento jurisdicional de mérito, pois, embora a audiência de instrução criminal tenha sido realizada em março do corrente ano, o encerramento da instrução demanda a juntada de laudo solicitado quatro vezes ao setor responsável desde a fase pré-processual, de modo a evidenciar constrangimento ilegal frente à letargia injustificada II. Ordem concedida. Contra o parecer.
Ordem concedida
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3ª Câmara Criminal · TJMS · presidente: Jairo Roberto de Quadros
Composição: Jairo Roberto de Quadros (presidente); Fernando Paes de Campos; Luiz Claudio Bonassini da Silva; Zaloar Murat Martins de Souza.
Secretaria: 3ª Câmara Criminal
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.