REsp 2.145.731/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. N38 N38 REsp 2145731 Documento 2024/0183988-6 Página 1 Documento eletrônico VDA42474771 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 29/07/2024 18:55:49 Código de Controle do Documento: e2ecb0a5-f6c8-425a-acad-18b5324def54 Brasília, 26 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N38 N38 REsp 2145731 Documento 2024/0183988-6 Página 2 Documento eletrônico VDA42474771 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 29/07/2024 18:55:49 Código de Controle do Documento: e2ecb0a5-f6c8-425a-acad-18b5324def54

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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