RE 1.612.557 ED/DF

Dispositivo

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Citações

• art. 196 da CF
• art. 198 da CF
• art. 199 da CF
• Tema 1.133 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 1.612.557 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema