STF · Acórdão

RE 561.836 RG/RN

Processo citado no Informativo nº 721 do STF (julgamento de 26/09/2013)

Relator: Min. Eros Grau
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 15/11/2007
Publicação: 22/02/2008
Resultado: Não classificado (lido com confiança baixa: confira no dispositivo)
Tese provável: conversão de vencimentos em urv de servidor público Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

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Ementa

SERVIDOR PÚBLICO. VENCIMENTOS. CONVERSÃO EM URV. INOBSERVÂNCIA DA LEI FEDERAL N. 8.880/94. SISTEMA MONETÁRIO. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. REPERCUSSÃO GERAL.

Dispositivo

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os ministros Cezar Peluso e Joaquim Barbosa. Ministro EROS GRAU Relator

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 561.836 é citado por 4.794 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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